CNJ lança site para consulta a processos e dados do Judiciário

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal (STF), ministro Cezar Peluso, lançou nesta sexta-feira a etapa inicial da Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (CNIPE), sistema que reunirá dados de todos os tribunais, varas e cartórios judiciais e extrajudiciais do País.

O objetivo é permitir que qualquer pessoa tenha acesso, em um único endereço na internet, a informações sobre andamento processual, dados estatísticos de funcionamento do Judiciário, assim como pesquisa de registros imobiliários, indisponibilidade de bens, protestos cambiais e divórcios.

O sistema já está disponível no portal do CNJ para a busca de informações ou acompanhamento de cerca de 33 milhões processos que tramitam nos Tribunais de Justiça de São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Alagoas, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. Esses tribunais concentram aproximadamente 40% das ações em tramitação hoje no Judiciário.

Também estão disponíveis informações sobre pessoas que tiveram seus bens bloqueados pela Justiça, assim como dados de parte dos cartórios de registro de imóveis de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Pará e Mato Grosso. "É um sistema revolucionário, que vai facilitar a vida do cidadão, conferir maior transparência ao Judiciário e ajudar no planejamento de ações para aprimorar a prestação jurisdicional", afirmou o secretário-geral do CNJ, Fernando Marcondes. O sistema ainda está em fase de desenvolvimento, e a adesão dos tribunais e cartórios é voluntária.

No futuro, segundo o CNJ, o cidadão poderá saber, por exemplo, se determinada pessoa ou empresa está sendo processada, com pendências na Justiça, se responde a processo criminal ou está com os bens indisponíveis em qualquer parte do País. Será possível pesquisar movimento processual das comarcas e avaliar a necessidade de criação de novas varas judiciais, ampliação de tribunais e até mesmo a contratação de mais servidores.

Atualmente, para obter essas informações na internet, é preciso acessar o site de cada um dos tribunais, que permitem níveis e formas diferentes de consulta e acesso aos dados. Com a CNIPE, ao digitar no campo de consulta o nome das partes, CPF, CNPJ, nome ou registro na OAB do advogado ou o número do processo, a ferramenta fará uma busca no banco de dados dos 91 tribunais brasileiros antes de apresentar o resultado. Até o final deste ano, a expectativa é de que 50% dos processos do País já estejam disponíveis para consulta na central, e que até o final de 2014 todos os tribunais estejam integrados.

No prazo de dois anos, a CNIPE também deve permitir a emissão de certidões fornecidas pelos cartórios extrajudiciais e de documentos autenticados com validade nacional. Será possível, por exemplo, emitir certidões negativas, certidão de quitação eleitoral, de registro de imóveis, assim como verificar a validade de documentos emitidos pela Justiça.

Ao integrar os bancos de dados de todos os tribunais, o sistema vai possibilitar ainda a geração de dados estatísticos sobre as atividades judiciais, como número de varas e produtividade das unidades. Sistemas do CNJ como Justiça em Números, Justiça Aberta e Banco Nacional de Mandados de Prisão também estarão reunidos na CNIPE.

Neto de João Goulart receberá R$ 18,7 mil de indenização

O neto do ex-presidente João Goulart, o advogado Christopher Belchior Goulart, 35 anos recebeu um pedido formal de desculpas do Estado brasileiro na noite desta sexta-feira, em Porto Alegre, e uma indenização no valor de R$ 18,7 mil (30 salários mínimos). Ele foi considerado uma vítima da ditadura militar. A decisão da Comissão da Anistia foi unânime. As informações são do jornal Zero Hora.

Christopher nasceu em 1976 em Londres, na Inglaterra, e entrou na Justiça em busca de reparação por entender que sua vida foi diretamente afetada pelas pressões vividas por seus familiares a partir do momento em que seu avô foi deposto e seguiu para o exílio. Em seu voto, o relator José Carlos Moreira da Silva Júnior reconheceu que os prejuízos ultrapassaram gerações. "Não restam dúvidas de que Christopher foi atingido de forma direta. Ele foi privado de ter nascido em território nacional e de aqui contar com o aconchego de sua família. É um filho do exílio", declarou Silva Júnior.

Chico Anysio morre aos 80 anos

Comediante estava internado em hospital no Rio de Janeiro.
Ele começou no rádio, fez sucesso na TV e atuou em filmes.

Morreu nesta sexta-feira (23), aos 80 anos, o humorista Chico Anysio. Ele estava internado no Hospital Samaritano, na Zona Sul do Rio. Ao longo de seus 65 anos de carreira, Chico Anysio criou mais de 200 personagens e foi um dos maiores humoristas do Brasil com destaque no rádio, na TV, no cinema e no teatro. Ele deixa oito filhos.

Anysio apresentou uma piora nas funções respiratórias e renal na quarta-feira (21) e voltou a respirar com ajuda de aparelhos durante todo o dia. Ele estava no CTI do hospital carioca desde dezembro do ano passado por conta de um sangramento. O comediante chegou a ter o problema controlado, mas apresentou uma infecção pulmonar e retornou à internação. Ele seguia em sessões de fisioterapia respiratória e motora diariamente, somadas a antibióticos.

Chico Anysio posa em sua residência, em São Paulo, em junho de 2009

O ator também já foi submetido a uma laparotomia exploradora, procedimento cirúrgico que serve para revelar um diagnóstico. Essa cirurgia fez com que Chico Anysio tivesse um segmento de seu intestino delgado retirado.

No final de 2010, ele foi levado ao mesmo hospital com falta de ar. Após uma obstrução da artéria coronariana ser encontrada, passou por uma angioplastia, procedimento para desobstrução de artérias. Após 110 dias, teve alta em março do ano passado.

Com fortes dores nas costas, o humorista foi novamente internado em novembro. Ficou no hospital durante cinco dias, para receber medicação intravenosa devido a problema antigo nas vértebras que provocava dor. No fim de novembro, teve febre e os médicos descobriram uma contaminação por fungos, tratada com antibióticos. No começo de dezembro, retornou ao hospital com infecção urinária e ficou internado por 22 dias. Um dia depois, voltou ao Hospital Samaritano.

Nos momentos mais críticos, quando esteve no hospital entre dezembro de 2010 e março de 2011, Chico necessitou da ajuda de aparelhos para respirar e se comunicava com médicos e familiares por meio de mímica. Durante o período pós-operatório, houve o diagnóstico de um tamponamento cardíaco, que acontece quando o sangue se acumula entre as membranas que envolvem o coração (pericárdio).

Durante o período de internação, que alternou momentos no CTI e em unidades intermediárias, Chico Anysio apresentou quadros de pneumonia e passou por sucessivas broncoscopias. As infecções foram tratadas com uso de antibióticos.
Antes, em agosto de 2010, o humorista precisou ser internado para a retirada de parte do intestino grosso após ser constatado um quadro de hemorragia no aparelho digestivo. Em maio de 2009, outra pneumonia o levou ao hospital.

O personagem mais famoso de Anysio foi o Professor Raimundo

Rádio e TV
Foi no Rádio Guanabara, ainda nos anos 50, que os seus tipos cômicos começaram a surgir. Até o “talento para imitar vozes”, como o proprio Chico descreveria em seu site, evoluir para a televisão. A estreia aconteceu em 1957, na extinta TV Rio, no programa “Aí vem dona Isaura”. Foi lá que o Professor Raimundo teve sua primeira aparição no vídeo, como o tio da protagonista que vinha do Nordeste — até então o programa só havia sido veiculado pelo rádio.
“Até tinha uma coisa de sentar para criar, mas uns nasceram pela voz, outros pelo tipo, pela personalidade, pela caracterização. Sempre fiz questão de que eles fossem encontrados sem que eu estivesse presente. Que alguém dissesse: "'Na minha terra, tem um Pantaleão. No Rio tem muito Azambuja’”, explicou o humorista ao “Estado de S. Paulo”, em 2009.

Num tempo em que ainda não existiam contratos de exclusividade, Chico pôde fazer participações especiais em programas de outras emissoras e em chanchadas da Atlântida.
O “Chico Anysio Show”, seu primeiro programa de humor, foi lançado no início da década de 60. Foi ao ar pela TV Rio, depois pela Excelsior e em 1982 voltou a ser exibido pela Rede Globo — onde o humorista já trabalhava desde 1969.

A cantora Elza Soares e Chico Anysio durante show em São Paulo em 1967

Mas foi na Globo que teve seus programas humorísticos de maior sucesso e onde desenvolveu a maioria de seus personagens. Entre as atrações, destaque para “Chico city” (1973-1980), “Chico total” (1981 e 1996) e “Chico Anysio show” (1982-1990).

Alguns desses personagens quase que se misturam à história da televisão brasileira, como o ator canastrão Alberto Roberto, o pão-duro Gastão Franco, o coronel Pantaleão, o pai-de-santo Véio Zuza, o velhinho ranzinza Popó, o alcoólatra Tavares e sua mulher Biscoito (Zezé Macedo) e o revoltado Jovem.

Com o passar dos anos, novos tipos eram criados e incorporados ao programa: o funcionário da TV Globo Bozó, que tentava impressionar as mulheres por conta de sua condição; o mulherengo e bonachão Nazareno, sempre de olho nas serviçais; o político corrupto Justo Veríssimo; e o pai de santo baiano e preguiçoso Painho são alguns dos mais populares.

Apresentada como quadro em outros programas desde a década de 1980, a “Escolinha do Professor Raimundo” tornou-se uma atração independente em 1990. No ar até 2002, o humorístico lançou toda uma geração de comediantes. Entre os “alunos” revelados pelo “professor Chico” estão Claudia Rodrigues, Tom Cavalcante e Claudia Gimenez.

Chico também atuou em novelas e especiais da Globo, como “Pé na jaca” (2007), “Sinhá Moça” (2006), “Guerra e paz” (2008) e “A diarista” (2004). Chico Anysio também teve um quadro fixo no Fantástico por 17 anos (de 1974 a 1991), e supervisionou a criação no programa “Os Trapalhões” no início dos anos 90.

Chico exibe prêmio do Festival do Rio com a equipe do longa 'A hora e a vez de Augusto Matraga', em 2011

  Cinema
A incursão mais recente de Chico Anysio no cinema foi como dublador. É dele a voz do protagonista da animação “Up - Altas aventuras", animação do estúdio Pixar. Antes disso, o humorista fez uma participação especial no recordista de bilheteria “Se eu fosse você 2” (2008), de Daniel Filho. “Nos créditos finais fiz questão de colocar ‘senhor Francisco Anysio’. Ele é um astro, merece ser tratado com toda reverência” Em 1996, o humorista interpretou o personagem Zé Esteves, pai da personagem-título, em “Tieta”, de Cacá Diegues. O trabalho coincidiu com o aniversário de 25 anos da estréia de Chicono cinema, na pornochanchada "O doce esporte do sexo". Antes havia participado de comédias como "Mulheres à vista" e "Cacareco vem aí".

Em 2011, em sua última aparição pública, recebeu o prêmio especial do Júri do Festival do Rio pelo seu desempenho no longa “A hora e a vez de Augusto Matraga”, do diretor Vinícius Coimbra.
"O filme é importantíssimo, a obra é linda. Vinícius realizou algo quase inacreditável. É um filme que, tenho certeza, Sergio Leone assinaria com alegria", destacou o bem humorado Chico, que fez questão de receber o Troféu Redentor pessoalmente, mesmo de cadeira de rodas.
Literatura e artes plásticas
Além de se dedicar ao humor, Chico também foi artista plástico. Apaixonado pela pintura, retratou paisagens ao redor do mundo a partir de fotografias que tirava dos países que visitava. Realizou exposições de seus quadros em diversas galerias do Brasil e chegou a afirmar que gostaria de ter dedicado mais tempo à atividade.
“Porque teria tido mais tempo para aprender, para melhorar. Teria mais tempo para me tornar conhecido e aceito, para vender meus quadros por um preço melhor. Cheguei a admitir que a pintura seria meu emprego da velhice, mas não vai ser, porque ninguém está comprando nada de obra de arte, e pintar para guardar é terrível”, disse em entrevista à “Folha de S. Paulo”, em 2007. Foi autor de 21 livros, tendo publicado vários best-sellers na década de 70, como "O Batizado da vaca", "O telefone amarelo" e "O enterro do anão". Sua última publicação foi “O canalha”, lançada em 2000.
“É a história do cara que participou de todos os governos, desde Eurico Gaspar Dutra até o primeiro mandato de Fernando Henrique. Foi ele o responsável por todas as canalhices que ocorreram de lá para cá, como dar um revólver de presente a Getúlio Vargas”, explicaria o escritor Chico Anysio em entrevista à revista “Época”, no mesmo ano.
Outra de suas obras de destaque na literatura é o bem humorado manual “Como segurar seu casamento”, também de 2000. Na época, advertiu os leitores: “Não dou conselhos, transmito os erros que cometi e foram cometidos em cinco casamentos. Conviver é a arte de conceder. Essa troca de concessões gera a convivência harmônica”, comentou.

Chico Anysio em 2009, depois de entrevista em seu apartamento na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio

  Carreira esportiva
Caçula de oito irmãos, Francisco Anysio de Oliveira Paula Filho nasceu no dia 12 de abril de 1931, no município de Maranguape, no Ceará. A cidade constantemente era citada de forma saudosa pelo humorista – seu personagem mais popular, o Professor Raymundo, era de lá.
“Maranguape, cidade de que tanto falo, representa uma grande saudade. Foi um pequeno paraíso, o Éden da minha infância durante gloriosos anos. Foi lá que aprendi a ler sozinho”, escreveu o humorista em seu site oficial.

Aos 7 anos mudou-se para o Rio de Janeiro, após a falência da empresa de ônibus da família. Morador do Catete, contrariou a vontade do pai e do irmão mais velho — botafoguenses convictos — e se tornou vascaíno. Sonhava em ser jogador de futebol.

Mas a carreira esportiva logo foi esquecida, quando Chico passou em testes para ser locutor e ator da Rádio Guanabara. Ele ficou em segundo lugar, perdendo apenas para Silvio Santos.
Nos anos 50, também trabalhou nas rádios Mayrink Veiga, Clube de Pernambuco e Clube do Brasil. Foi na primeira que criou o programa que se tornaria um de seus maiores sucessos, "Escolinha do Professor Raymundo", inicialmente composta por três alunos: Afrânio Rodrigues (o que sabia tudo), João Fernandes (o que não sabia nada) e Zé Trindade (o que embromava o professor).

Apesar da tentativa de se tornar um galã de radionovelas, sua veia humorística se destacava desde o início. “A rádio Guanabara descobriu meu jeito para imitar vozes. Neste dia perdi minha chance de ser um Tarcísio Meira”, contou o comediante em seu site. Foi assim que começou a compor os mais de 70 tipos cômicos que marcariam sua carreira.

Chico sorri com os filhos Nizo Neto (esq.) e Bruno Mazzeo, no lançamento do DVD 'Chico Especial', em 2007

  Casamentos e filhos

O primeiro de seus casamentos foi aos 22 anos, com a atriz Nancy Wanderley. Depois foi a vez de Rose Rondelli. Sobre a união com a cantora e ex-frenética Regina Chaves, dizia mal se lembrar. Já com Alcione Mazzeo, rompeu a relação por conta de um ensaio nu. Mas foi seu matrimônio com a ex-ministra da Economia do governo Collor, Zélia Cardoso de Mello — com quem teve dois filhos — que provocou mais polêmica. "Passou a ser uma pessoa de meu desagrado total. Fui um biombo para ela”, disse Chico à revista “Isto É”, em outubro de 2000.

Antes, porém, teve seis filhos, entre eles os atores Lug de Paula (famoso por interpretar o Seu Boneco, da “Escolinha do Professor Raimundo”), Nizo Neto (o Seu Ptolomeu, do mesmo programa, também dublador) Bruno Mazzeo (ator e roteirista). Chico também era tio do ator Marcos Palmeira, filho do cineasta Zelito Vianna, irmão do humorista; e da atriz Maria Maya, filha de Cininha de Paula, sobrinha do humorista.

Em novembro de 2009 foi agraciado com a Ordem do Mérito Cultural, a mais alta comenda do governo brasileiro na área. Da vida, dizia levar apenas um arrependimento: “Me arrependo enormemente de ter fumado durante 40 anos.”

Estacionamento em aeroporto rende 20,4% da receita total da Infraero

Estatal arrecadou R$ 191,3 milhões com estacionamento até outubro.
Congonhas, em São Paulo, tem a diária mais cara: R$ 61.

A receita com a cobrança de estacionamento nos aeroportos já representa 20,4% da receita total da Infraero em 2011. Dos R$ 937 milhões arrecadados pela estatal até outubro, R$ 191,349 milhões vieram da exploração de vagas para veículos.
O faturamento com estacionamento vem crescendo de 15% a 20% ao ano e atualmente representa a segunda principal fonte de recursos da Infraero, atrás do aluguel de espaço para comércio e propaganda, informou o superintendente de Negócios Comerciais da Infraero, Claiton Resende Faria.
Em 2009, a receita com a cobrança de estacionamento somou R$ 149,076 milhões, 19,1% dos R$ 780 milhões arrecadados pela Infraero no ano. Em 2010, de um faturamento total da empresa de R$ 947 milhões, R$ 173,425 milhões (18,3%) vieram dos estacionamentos.
Apesar da arrecadação alta, a estatal pretende totalizar, em 2011, R$ 22 milhões de investimentos em obras, melhorias e ampliação de estacionamentos nos aeroportos. Para 2012, a previsão é de aplicação de R$ 6 milhões. Os valores não incluem investimentos das concessionárias que administram parte dos estacionamentos.
A falta de vagas de estacionamento é hoje uma das principais reclamações de usuários em alguns aeroportos do país, como em Guarulhos, o mais movimentado do Brasil.

Aeroporto de Congonhas, em  São Paulo, tem diária de estacionamento mais cara

Tarifa
Dos 66 aeroportos administrados pela Infraero, 31 cobram pelo estacionamento de veículos e, em 19 deles, o serviço é feito por concessionária.O valor da tarifa de estacionamento em 26 desses aeroportos e constatou que a maior diária é cobrada em Congonhas, em São Paulo: R$ 61.
O preço é quase o dobro do cobrado em Guarulhos, também em São Paulo, onde estacionar o veículo por um dia custa R$ 31,50. O segundo aeroporto mais caro para deixar o carro é o Santos Dumont, no Rio de Janeiro, onde se cobra R$ 53 pela diária.
O superintendente de Negócios Comerciais da Infraero, Claiton Resende Faria, nega que a tarifa de estacionamento dos aeroportos seja alta. De acordo com ele, o preço é “adequado” e acompanha o valor praticado na região de cada aeroporto.
Em alguns aeroportos como Congonhas e Guarulhos, informou ele, o preço praticado no estacionamento está abaixo do mercado. Em Guarulhos, disse o superintendente, a tarifa não é reajustada há pelo menos seis anos.
“Onde tem um fluxo muito grande de passageiros, a Infraero está praticando preço abaixo do mercado”, disse Faria. Sobre a insuficiência de vagas de estacionamento, ele diz que a situação é agravada pela ausência de transporte público, como metrô, para acesso aos aeroportos, o que obriga os usuários a utilizar o carro.

Delta faz acordo com Gol para compra de participação acionária

Aumento de capital da Gol será de aproximadamente R$ 280 milhões.
Valor da compra da participação acionária minoritária é de US$ 100 milhões.

A Gol anunciou, por meio de fato relevante, um acordo com a companhia aérea norte- americana Delta Air Lines, que comprará uma participação acionária minoritária de US$ 100 milhões no capital da empresa brasileira.
O aumento de capital será de aproximadamente R$ 280 milhões, incluindo direito de subscrição dos demais acionistas da empresa aérea.
O investimento "dará uma participação minoritária estratégica" à Delta na Gol. A companhia norte-americana vai investir o montante em troca de ADSs lastreados em ações preferenciais da Gol que serão emitidas a um preço médio de R$ 22 reais.  As ações da Gol encerraram na terça-feira cotadas a R$ 14,96. Com isso, o ágio que está sendo pago pela Delta é de 47%.
De acordo com a nota, o conselho de administração da Gol irá se reunir no dia 21 dezembro para deliberar sobre o assunto.
Com o investimento, a Delta poderá ter um representante no Conselho de Administração da Gol, "desde que, entre outras condições, ele mantenha uma posição de pelo menos 50% das ADSs adquiridas no investimento da Gol", afirmou a companhia brasileira.
Com a aliança, Delta e Gol vão ampliar acordos de compartilhamento de voos, "permitindo à Delta colocar seu código em mais voos Gol no Brasil, Caribe e América do Sul, e à Gol colocar seu código em serviços Delta entre Brasil e Estados Unidos, e a partir dos Estados Unidos para outros destinos".
Segundo a Gol, a parceria não implicará na adesão da empresa a uma aliança global de companhias aéreas.
O acordo acontece em meio à fusão da rival TAM com a chilena LAN, que deverá criar a maior companhia aérea da América Latina.
O que o acordo prevê
O acordo comercial das duas companhias envolve code-share (compartilhamento de voos), "permitindo a Delta colocar seu código em mais  voos GOL no Brasil, Caribe e America do Sul, e a GOL colocar seu codigo em  servicos Delta entre Brasil e Estados Unidos, e a partir dos Estados Unidos para  outros destinos, ampliando opcoes de voos para clientes de ambas empresas e  expandindo seu alcance".
Além disso, o acordo tem como objetivo ainda otimizar a conexao dos voos e alinhar servicos e beneficios a clientes  dos programas de milhagem SMILES e Sky Miles, entre outras "sinergias".
"A alianca com a Delta esta em linha com a estrategia da companhia de criação de
parcerias internacionais com empresas lideres no mercado global, que agreguem
valor ao servico oferecido para seus passageiros por meio de acumulo/resgate de
milhas entre os programas de milhagem combinado a oportunidade de viagens de
longa distancia para os passageiros da GOL", disse a companhia brasileira em fato relevante.

Arrecadação bate recorde para meses de outubro, informa Receita

Arrecadação soma R$ 88,74 bilhões, com alta menor que 10% pelo 3º mês.
Até outubro, arrecadação sobe R$ 130 bi sobre mesmo período de 2010.

A arrecadação federal, que inclui impostos, contribuições federais e demais receitas, como os royalties, totalizou R$ 88,74 bilhões em outubro deste ano, informou nesta sexta-feira (18) a Secretaria da Receita Federal. Com isso, a arrecadação bateu novo recorde para meses de outubro.
A série histórica da Receita tem início em 1995. A Receita Federal informou ainda que este é, pelo menos, o décimo mês consecutivo no qual a arrecadação bate recorde na comparação com o mesmo mês do ano anterior. O resultado de outubro foi influenciado pela arrecadação de R$ 1,5 bilhão do Refis da Crise.
Na comparação com outubro de 2010, o crescimento real da arrecadação (com valores já corrigidos pela inflação) foi de 9,05%. Embora o crescimento tenha permanecido, o ritmo da expansão segue baixo. Pelo terceiro mês consecutivo, ficou abaixo de 10% de expansão.
Janeiro a outubro
No acumulado dos dez primeiros meses deste ano, ainda segundo informações do Fisco, a arrecadação federal totalizou R$ 794,3 bilhões. De acordo com o órgão, o valor é recorde para os dez primeiros meses de um ano.
Na comparação com o mesmo período de 2010, o crescimento real da arrecadação (com valores já corrigidos pela inflação) foi de 12,23%. A secretária-adjunta da Receita Federal, Zayda Manatta, informou que o Fisco segue prevendo uma expansão real de 11% a 11,5% para a arrecadação em 2011.
Sobre o período de janeiro a outubro do ano passado, o crescimento da arrecadação foi de R$ 130 bilhões. Isso sem a correção, pela inflação, dos valores arrecadados no ano passado. Este crescimento foi contabilizado com base no que efetivamente ingressou nos cofres da União.
Crescimento econômico
O principal fator que explica o crescimento da arrecadação em outubro, no acumulado deste ano, é a manutenção do crescimento da economia. De janeiro a outubro, segundo dados divulgados pelo Fisco, a produção industrial cresceu 1,21%. Ao mesmo tempo, as vendas de bens e serviços cresceram 11,80%, a massa salarial avançou 14,51% e o valor em dólar das exportações subiu 26,74%.
A previsão dos economistas para este ano é de uma taxa de expansão próxima de 3,5% em 2011. A arrecadação, porém, também se beneficiou do forte ritmo de crescimento do ano passado (7,5%), que culminou no maior pagamento do IR, neste ano, por parte das empresas - além de receitas extraordinárias, como o Refis da Crise e decisões judiciais em favor da União.
Reflexo nos impostos
Com a manutenção da economia em crescimento, o reflexo apareceu na arrecadação federal. Com o IPI de Automóveis, por exemplo, governo arrecadou 28,74% a mais de janeiro a outubro deste ano. Esse aumento decorre, também, da recomposição da alíquota em março de 2010.
No caso do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), o aumento real da arrecadação foi de 24,79% nos dez primeiros meses do ano por conta da tributação do lucro obtido na alienação de bens e direitos. Também subiu a arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, que cresceu 24,16% de janeiro a outubro deste ano, para R$ 93,18 bilhões.
O Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), cuja alíquota para cartões de crédito no exterior, e empréstimos de empresas lá fora subiu neste ano, a arrecadação cresceu 13,11% de janeiro a outubro de 2011. Esse aumento, segundo a Receita, também se deve ao crescimento das operações de crédito.

UE chega a acordo para recapitalizar bancos, diz ministro da Polônia

Donald Tusk fez anúncio após reunião dos 27 países do bloco.
Ele não informou quanto dinheiro será injetado nos bancos europeus.

A União Europeia chegou a um acordo para ajudar financeiramente os bancos na reunião dos 27 países pertencentes ao bloco em Bruxelas, anunciou nesta quarta-feira (26) o primeiro-ministro da Polônia, Donald Tusk.

O primeiro-ministro Donald Tusk

"Chegamos a um acordo sobre um plano para recapitalizar os bancos europeus", disse Tusk durante uma coletiva de imprensa.

Tusk disse também que os bancos terão até junho do ano que vem para elevar suas margens de reserva de capital adicional (para cumprir suas obrigações financeiras), ou "colchão de capital", para 9%.
Tusk disse ainda que não pode dar uma cifra sobre o capital total que será preciso injetar nos bancos europeus já que isso dependerá do perdão da dívida grega que eles estão dispostos a aceitar.
"Os bancos que participaram dos testes de estresse criarão um colchão de capital (reserva adicional) em um nível que seu capital, depois de considerados alguns ajustes, não poderá ser menor que 9%", disse.
"Essa reserva deverá ser obtida até junho do ano que vem, disse ele, após reunião.
Esboço do comunicado obtido pela Reuters diz que duas opções estão sendo consideradas para alavancar o fundo de 440 bilhões de euros, ou US$ 600 bilhões, criado para ajudar economias combalidas pela crise da dívida da zona do euro.